Câmara Municipal de Juquiá

Câmara Municipal
de Juquiá - SP

Pesquisa de Leis Municipais

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Número do documento: 889
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
04-09-2019

INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO COMPETENTE PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS TRATADOS NO ARTIGO 102, § 1º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSERIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Número do documento: 888
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
04-09-2019

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE FORMA TRANSVERSAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES QUE VISEM À FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL. 

Número do documento: 887
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
06-08-2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 886
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
06-08-2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 885
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
10-07-2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13/1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVOS LIMITES DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE.

Número do documento: 884
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
10-07-2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 883
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
01-07-2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE JUQUIÁ-ACIAJU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Número do documento: 882
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
01-07-2019

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Número do documento: 881
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
01-07-2019
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE JUQUIÁ E O FUNDO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE JUQUIÁ.
Número do documento: 880
Autor: Prefeito Municipal
Categoria: Lei Municipal
18-06-2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 876/2019, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.